Processo 129454/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/04/2004 11:03
Autuado em 01/04/2004 11:03
Oficio de encaminhamento 033/04
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1489/2006 da Segunda Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2006 Acórdão   1489/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
19/07/2006 Acórdão   1489/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MIRASELVA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 1489/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2006 08:35 DP Processo em remessa externa
08/08/2006 10:51 DP  
31/07/2006 14:13 S2C  
21/07/2006 09:34 DG  
17/07/2006 10:00 GCAML  
12/07/2006 08:44 SAUDI  
28/06/2006 10:24 GCAML  
23/06/2006 09:18 DP  
08/06/2006 16:01 SMPjTC Parecer nº 10613/2006 - aprovação
01/07/2005 16:06 DAT Instrução nº 4202/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
28/03/2005 15:01 DP Processo em remessa externa
01/04/2004 11:03 DAT Informação nº 668/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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